Contrato de Serviço · CDC & Código Civil
Termos de Uso
Última atualização: Maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma Matada (disponível em matada.com.br) ou cadastrar-se em nossa lista de espera, você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Matada é uma ferramenta tecnológica SaaS voltada a facilitar a gestão e sincronização de anúncios em múltiplos marketplaces (como Mercado Livre, OLX e Facebook Marketplace). O serviço permite que o usuário crie anúncios unificados, acompanhe conversas em uma caixa centralizada e automatize o encerramento de anúncios quando um produto for vendido.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário é o único e exclusivo responsável por:
- Veracidade e Legalidade dos Anúncios: O conteúdo de todos os anúncios cadastrados (fotos, descrições, especificações e preços).
- Cumprimento da Venda: Entrega do produto, garantias oferecidas, devoluções, suporte e tributação incidente sobre a venda.
- Termos de Plataformas Terceiras: O cumprimento das regras e Políticas de Uso de cada marketplace integrado (Mercado Livre, OLX, Facebook Marketplace, etc.).
4. Limitação de Responsabilidade
O Matada opera como um facilitador tecnológico de gestão de anúncios e não atua como intermediador financeiro, corretor ou vendedor dos produtos anunciados.
- Contas de Terceiros: Não nos responsabilizamos por bloqueios, advertências ou suspensões de contas do usuário em plataformas de terceiros decorrentes da violação dos respetivos Termos de Serviço dessas plataformas.
- Garantia de Vendas: O Matada não garante aumento percentual de vendas nem volume mínimo de faturamento.
- Disponibilidade: A sincronização em tempo real está sujeita a estabilidades de conexão e limitações técnicas ou instabilidades das APIs dos próprios marketplaces.
5. Uso Aceitável e Conduta Proibida
É estritamente proibido utilizar o Matada para:
- Publicar anúncios de produtos ilícitos, falsificados ou cuja venda seja proibida no território nacional.
- Praticar atos de fraude, engenharia social ou spam.
- Tentar violar a segurança, engenharia reversa ou infraestrutura da plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, marca, marca registrada, código-fonte e identidade visual "Matada" pertencem exclusivamente aos seus criadores. As marcas "Mercado Livre", "OLX", "Facebook Marketplace" e "Shopee" são de propriedade de suas respectivas empresas, sem qualquer afiliação direta com o Matada.
7. Alterações nos Termos e Contato
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através de nosso site ou e-mail cadastrado. Dúvidas sobre este termo podem ser enviadas para contato@matada.com.br.